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9 de Agosto de 2022

Benefício de 1 salário mínimo para criança autista?

Sim, é possível.

Roberta Konorath dos Santos, Advogado
há 2 meses

Famílias que possuem algum membro diagnosticado com transtorno do aspectro autista podem requerer junto ao INSS o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Trata-se de um benefício concedido a cidadãos de baixa renda que são portadores de alguma deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas (Lei 8.742/1993).

Conforme a lei, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos.

Tal benefício por ser requerido em qualquer idade (crianças, adolescentes e adultos).

O benefício possui determinadas regras em que a pessoa deve estar enquadrada para receber vejamos:

- É preciso comprovar não ter condições de prover o próprio sustento ou tê-lo provido pela sua família. No caso possuir uma renda familiar de até 1/4 salário mínimo per capta (hoje esse valor é de R$ 303,00).

- Ter inscrição no Cadúnico devidamente atualizada;

- Comprovar documentalmente a existência da deficiência;

O valor do benefício é de um salário mínimo, pagos mensalmente, sem direito ao décimo terceiro. Importante ainda esclarecer, que não precisa contribuir para o INSS para ter direito a este benefício, diante de seu caráter assistencial.


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2 Comentários

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Infelismente essa lei nao e valida para todos os autistas uns consegue e outros nao alem de ser uma demora na espera do resultado e quando o inss da indeferido ai e que na justiça demora mesmo o processo do meu filho ja vai a mais de 2 anos na espera isso nao era pra ser assim era para ser mais rapido muita família precisa desse beneficio passam muita dificuldade e ficam na espera e sem saber se vai conseguir ou nao mais infelismente o brasil e assim tem que esperar o tempo que for preciso continuar lendo

Infelizmente, Alessandra o brasil está largado na sarjeta. Salve se quem puder continuar lendo